Boletim Eletrónico APECA n.º 29 (Novembro/2019)

Artigo técnico preparado por Carlos Lemos para APECA:

"A TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL”

A Era da globalização é responsável pela aceleração do ritmo de vida das pessoas, das empresas, das sociedades, enfim, do mundo, em geral. Num mercado cada vez mais digital, fruto da emergência e proliferação das tecnologias de informação, os modelos de tributação tradicionais manifestaram-se, grosso modo, obsoletos, face à natureza e complexidade das atividades económicas. Com efeito, urge a concretização de uma revolução, a nível mundial, no âmbito da tributação da economia digital, pelo que, segundo consta, está eminente. Variadíssimas são as alterações, legais e fiscais, em perspetiva, quer em sede de tributação do consumo, quer no âmbito dos impostos sobre o rendimento, sendo certo que as maiores preocupações, e discussões, derivam da problemática IVA.

Não obstante o grupo de trabalho ter sido criado, pelo G20, no início de 2017, os Ministros das Finanças do G7 alcançaram acordo, apenas em meados do mês de julho do corrente ano, relativamente ao novo modelo de tributação das atividades digitais. A proposta, do Secretariado da OCDE para uma abordagem unificada, com base no primeiro pilar, foi publicada e disponibilizada para consulta pública no dia nove (9) de outubro findo. Os trabalhos em curso foram apresentados, no novo Relatório Geral de Impostos da OCDE, durante a reunião dos Ministros das Finanças e dos Governadores do Banco Central do G20, em Washington DC, nos passados dias 17 e 18 de outubro. Das inúmeras propostas, jurídicas, fiscais, etc., destacam-se a intenção de criação de um novo conceito de estabelecimento estável (digital), e, do pagamento parcial de tributos, por parte de entidades que desenvolvam atividades digitais, no território predominante dos seus clientes (usuários).

A OCDE, responsável pelas negociações internacionais, proporá, em janeiro de 2020, a respetiva “arquitetura”, com o escopo de introduzir o novo modelo de tributação em meados no próximo ano.

Da discussão nasce a luz. Todo o contributo é bem-vindo. Seguimos juntos!


Carlos Lemos
Especialista em Direito Tributário 29/novembro/2019


Artigo técnico preparado por Carlos Lemos para APECA: "A TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL”

Publicado no Boletim Eletrónico APECA n.º 29 (Novembro/2019)