Boletim Eletrónico APECA n.º 41 (Novembro/2020)
Artigo técnico preparado por Carlos Lemos para APECA:
“IFA/2020 Webinar: Debates Tributários Internacionais”
Findo o seminário anual da IFA, o qual teve lugar, de 16 a 25 do corrente mês, única e exclusivamente, através da via digital, face aos imperativos COVID-19, cumpre manifestar profundo agradecimento à AFP e IFA, pela oportunidade de participar nesta preciosa partilha de conhecimento e de pontos de vista. Efetivamente, foi uma enorme honra e privilégio usufruir do néctar fiscal internacional. Com efeito, impera partilhar, com os prezados colegas, as prementes temáticas fiscais discutidas, bem como as respetivas considerações, conclusões e desafios. Importa, portanto, enunciar, cronologicamente, os sete painéis:
a) Tema 1: Reconstrução da Rede de Tratados;
b) Tema 2: Permuta de Informação: problemas, uso e colaboração;
c) WIN Seminar: Impactos da Implementação de Medidas p/ Tributar a Economia Digital;
d) YIN Seminar: Visão dos futuros líderes fiscais s/ Covid-19 e Nova Normalidade;
e) IFA/EU Seminar;
f) IFA/OECD Seminar;
g) Desenvolvimentos Recentes na Tributação Internacional.
Seguidamente, cumpre difundir as breves descrições, inerentes às problemáticas fiscais internacionais, de cada seminário.
Reconstrução da Rede de Tratados
O MLI (Multilateral Convention to Implement Tax Treaty Related Measures to Prevent BEPS) visa concretizar a reconciliação, de um abrangente e complexo enredo de conexões, no concernente à harmoniosa aplicação dos mecanismos domésticos de tributação do rendimento, acordos fiscais bilaterais vigentes, inclusive.
Neste primeiro seminário, procurou-se avaliar o impacto MLI na rede de tratados internacionais e na política de tratados tributários, bem como examinar a sua estrutura legal e história. Consideradas as experiências protagonizadas por vários países, relativamente ao formato, interpretação, escopo e forma de aplicação do MLI, foram assinaladas diversas questões constitucionais, inerentes à sua efetiva implementação. O grau de envolvimento, e respetiva missão, da Estrutura Inclusiva, no concernente à determinação, e aplicação, dos padrões que sustentam o MLI, mereceram, também, destaque na discussão. Foram, ainda, abordadas as genéricas tendências das jurisdições fiscais, na seleção das opções de operacionalização do MLI, sustentadas por casos práticos e perspetivas internas sobre as subjacentes considerações e preocupações políticas.
Permuta de Informação: problemas, uso e colaboração
O segundo dia dos trabalhos foi dedicado à abordagem da atual conjuntura da assistência administrativa transfronteiriça, relativamente às problemáticas fiscais, através da partilha de experiências sobre a implementação de tais iniciativas, e, consequentemente, à consideração das avaliações pelos pares. Foram discutidas várias questões inerentes à troca de informação mediante requerimento, com especial enfoque nas solicitações de grupo e em massa, sendo analisada a aplicação prática dos princípios orientadores. A troca automática de informação foi, também, objeto de debate, em particular, no que respeita às contas financeiras, e, em geral, no âmbito de eventual revisão da norma internacional. Foi, ainda, abordada a norma que estabelece a permuta de informação espontânea, especificamente, sobre decisões tributárias.
Impactos da Implementação de Medidas p/ Tributar a Economia Digital
O seminário WIN, foi realizado em memória de Carol P. Tello, ex-presidente da Filial da IFA nos EUA. Não obstante os desenvolvidos recentes, protagonizados pela OCDE e ONU, no concernente à tributação da economia digital, diversos países, face ao crescente ceticismo da conclusão dos trabalhos, têm vindo a implementar, unilateralmente, a mecanismos de tributação sobre os serviços digitais (DST). O escopo do terceiro painel consubstanciou-se, portanto, aferir a tipologia das medidas que os países estão, efetivamente, a implementar, relativamente aos impostos sobre o rendimento, bem como o seu impacto nas empresas multinacionais da economia digital.
Visão dos futuros líderes fiscais s/ Covid-19 e Nova Normalidade
Este ano, no Seminário YIN, foram abordadas as ramificações da crise atual, visando identificar, e antecipar, potenciais cenários, desafios e constrangimentos. O debate versou, também, sobre a troca de impressões relativamente à perspetiva de cada par, procurando dar resposta a algumas das questões prementes suscitadas. Que políticas tributárias se vislumbram no curto, médio e longo prazo? De que modo, tais políticas, afetarão os governos, empresas e indivíduos, e, como pretendem (re)agir?
IFA / UE
O enfoque do quinto seminário assentou na difusão de uma visão abrangente dos mais importantes assuntos fiscais, e respetivos desenvolvimentos, desde o Congresso IFA/2019, no âmbito da política tributária comunitária. Teve lugar a apresentação dos projetos de política fiscal, em curso, realizados pela Comissão Europeia (CE). Posteriormente, foram discutidos vários acórdãos, sobre os auxílios estatais e as regras dos preços de transferência.
Foram, ainda, debatidas as opções políticas, à disposição da CE, para fazer face aos desafios da tributação do rendimento, emergentes da digitalização da economia e da imperativa tributação, mínima e eficaz, das multinacionais.
IFA / OECD
O sexto, e penúltimo painel, abordou os principais desenvolvimentos da fiscalidade internacional, tendo sido composto por dois segmentos: a atualização da OCDE e os desafios fiscais decorrentes da digitalização (Pilar Um e Pilar Dois).
Desenvolvimentos Recentes na Tributação Internacional
O último seminário, do Congresso/Webinar IFA/2020, difundiu as principais novidades recentes no âmbito da tributação internacional, designadamente, a atualização das propostas de “pilares” multilaterais contrastadas com as divergentes abordagens e a revisão da recente jurisprudência sobre as vigentes medidas BEPS.
Da discussão nasce a luz. Todo o contributo é bem-vindo. Seguimos juntos!
Carlos Lemos
Fiscalista (AFP / IFA)
30/11/2020z
Artigo técnico preparado por Carlos Lemos para APECA: “IFA/2020 Webinar: Debates Tributários Internacionais”
Publicado no Boletim Eletrónico APECA n.º 41 (Novembro/2020)
