Boletim Eletrónico APECA n.º 38 (Agosto/2020)

Artigo técnico preparado por Carlos Lemos para APECA:

“Tributação da Economia Digital: O Conflito”

Lamentavelmente, em meados do passado mês de junho, os EUA abandonaram as conversações sobre a tributação da economia digital, protagonizadas por 137 países (membros da denominada Estrutura Inclusiva) e promovidas pela OCDE, comprometendo, assim, a concretização de um Acordo Global antes do término do corrente ano, conforme desejável e estipulado pelas partes envolvidas no processo.

Não obstante os substanciais desenvolvimentos alcançados, desde o início dos trabalhos (2015), rumo a uma Solução Comum, Washington retirou-se das negociações, considerando que as mesmas se encontravam num impasse, fomentando, deste modo, uma nova guerra comercial.

Consequentemente, a UE anunciou a possibilidade de imposição de um novo imposto unilateral, incidente sobre a Google, Amazon, Facebook, entre outros, pelo facto de entender, e bem, que os gigantes da era digital gozam de instrumentos de planeamento fiscal privilegiados, nomeadamente, a faculdade de declarar lucros em territórios fiscalmente menos onerosos, contribuindo infimamente para os cofres dos Estados onde realizam negócios.

Perante a inevitabilidade da criação, por parte da UE, de um imposto sobre os serviços digitais, assim como da resistência, dos EUA, à sua concretização, perspetiva-se um longo, intenso e perigoso braço-de-ferro, face às débeis circunstâncias em que a economia mundial se encontra.

Da discussão nasce a luz. Todo o contributo é bem-vindo. Seguimos juntos!

Carlos Lemos
Fiscalista (AFP / IFA)
31/08/2020


Artigo técnico preparado por Carlos Lemos para APECA: “Tributação da Economia Digital: O Conflito”

Publicado no Boletim Eletrónico APECA n.º 38 (Agosto/2020)